Se você já abriu sua caixa de correio e encontrou aquela carta temida convocando você para servir como jurado, uma proposta de lei em Nova York pode, no futuro, tornar um pouco mais simples o pedido de isenção do serviço de jurado.
Atualmente, Nova York não tem limite máximo de idade para o serviço de jurado – então, alguém de 80, 85 ou até 90 anos ainda pode ser convocado. Mas um projeto de lei, o S9037 do Senado de Nova York e seu equivalente na Assembleia, o A6025, está tramitando em Albany. O projeto propõe uma emenda à Lei Judiciária que permitiria que os idosos de Nova York se isentassem permanentemente do serviço de jurado.
Eis o que você precisa saber.
O que é a proposta de lei sobre serviço de júri em Nova York?
Se for aprovado, o projeto de lei proposto daria aos nova-iorquinos com 75 anos ou mais uma maneira muito mais simples de serem isentos permanentemente do serviço de jurado.
Diferentemente da lei recém-aprovada na Califórnia, que permite que pessoas com 80 anos ou mais recebam uma isenção permanente sem atestado médico, a proposta de lei de Nova York visa um público um pouco mais jovem, permitindo que residentes com 75 anos ou mais solicitem uma isenção permanente apenas com base na idade.
Os principais detalhes
Se o projeto se tornar lei, o processo seria bem simples:
- Recebe sua convocação para o júri pelo correio
- Preencha um formulário de isenção simples e padronizado junto ao comissário de jurados responsável
- Assim que o tribunal receber seu formulário, sua isenção será permanente. Você não precisará mais se inscrever novamente para futuras convocações
Não seria necessária nenhuma condição médica, atestado médico ou prontuário. A isenção proposta continuaria válida, a menos que a pessoa solicitasse posteriormente ser reintegrada como jurado em potencial.
Lembra que essa isenção seria totalmente voluntária. Idosos com 75 anos ou mais que puderem e quiserem servir como jurados ainda serão bem-vindos a fazê-lo.
E quanto aos nova-iorquinos com menos de 75 anos?
Se você tem menos de 75 anos, ainda pode pedir isenção do serviço de jurado se alguma condição física ou mental te impedir de cumprir essa função.
No entanto, ao contrário da isenção proposta com base na idade para nova-iorquinos com 75 anos ou mais, o sistema atual exige que você apresente documentação comprovativa— como um atestado médico — para provar que um problema de saúde te impede de servir como jurado.
Essa lei já está em vigor?
Ainda não.
O projeto ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa de Nova York e, no momento, está em comissão. Ele ainda não foi aprovado pelas duas câmaras nem sancionado como lei. Se os legisladores acabarem aprovando esse projeto, as novas regras entrariam em vigor 180 dias após a promulgação da lei.
Por enquanto, os nova-iorquinos de todas as idades que forem convocados ainda precisam seguir os protocolos de isenção atuais listados nas correspondências que recebem.
Outras propostas de lei que estão tramitando em Albany incluem uma regra estadual abrangente de “apagar as luzes” após as 23h , além de uma semana de trabalho de 4 dias para Nova York.